Explica Plantão
Mudanças em leis, tributos, regras trabalhistas, benefícios e direitos explicadas em perguntas e respostas, a partir do Diário Oficial, da Receita Federal, do Planalto e dos tribunais superiores.
- STJ · 18 de novembro de 2026
O que muda com a decisão do STJ sobre a poupança usada como conta-corrente?A Corte Especial definiu que usar a caderneta de poupança para pagar contas não tira a sua proteção contra penhoras de até 40 salários mínimos.
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